Acordo de tratamento de dados

Última atualização: 30 de junho de 2026

Este acordo, o DPA, faz parte do contrato entre o cliente, responsável pelo tratamento, e a Eixos Inteligentes, Lda., que opera a foraudits, subcontratante, e aplica-se ao tratamento de dados pessoais na plataforma por conta do cliente, nos termos do artigo 28 do RGPD.

1. Objeto e instruções

A foraudits trata os dados pessoais apenas para prestar a plataforma e apenas segundo as instruções documentadas do cliente, incluindo estas constantes do contrato. A foraudits informa o cliente se considerar que uma instrução viola a lei de proteção de dados.

2. Duração, natureza e finalidade

O tratamento dura enquanto durar o contrato. A natureza e a finalidade são a prestação da plataforma de auditoria, incluindo extração de dados de documentos e revisão de relatórios com IA. Os tipos de dados e as categorias de titulares constam do Anexo 1.

3. Confidencialidade

A foraudits assegura que quem trata os dados está vinculado a dever de confidencialidade.

4. Segurança

A foraudits aplica as medidas técnicas e organizativas do Anexo 2, adequadas ao risco, nos termos do artigo 32 do RGPD.

5. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza, de forma geral, o recurso aos subcontratantes ulteriores listados na página de subcontratantes. A foraudits impõe-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes e informa o cliente de alterações com antecedência razoável, podendo o cliente opor-se por motivo fundado.

6. Apoio ao responsável

A foraudits apoia o cliente, na medida do razoável, no cumprimento dos pedidos dos titulares, das avaliações de impacto e das consultas à autoridade de controlo.

7. Violações de dados

A foraudits notifica o cliente sem demora indevida após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais, com a informação disponível para o cliente cumprir as suas obrigações.

8. Eliminação ou devolução

No fim do contrato, a foraudits elimina ou devolve os dados pessoais, à escolha do cliente, salvo obrigação legal de conservação.

9. Auditoria e informação

A foraudits disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias razoáveis, diretamente ou por terceiro mandatado, com pré aviso.

10. Transferências internacionais

A foraudits aloja a base de dados, o armazenamento, a computação de extração e a revisão por IA na União Europeia. A única transferência para fora da UE é o envio de email, através do Resend, caso em que são aplicadas garantias adequadas, por exemplo o EU US Data Privacy Framework ou as cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia.

11. Sem treino de modelos

A foraudits não usa os dados pessoais do cliente para treinar os seus modelos de IA nem os de terceiros. O processamento é feito através do Google Vertex AI Model Garden, em Frankfurt, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados, e, nesses termos, o conteúdo não é usado para treinar modelos. A foraudits não autoriza esse uso.

Anexo 1, detalhes do tratamento

  • Categorias de titulares: contactos e colaboradores do cliente e dos clientes do cliente, e pessoas identificadas nos documentos carregados.
  • Tipos de dados: dados de identificação e contacto, dados constantes de faturas de energia, por exemplo titular da conta, morada da instalação, identificadores de contador ou CPE, consumos e custos, dados constantes de relatórios de auditoria, e outros dados que o cliente decida carregar.
  • Operações: recolha, armazenamento, extração, análise com IA, e disponibilização ao cliente.

Anexo 2, medidas de segurança

  • Alojamento na União Europeia.
  • Cifragem em trânsito e em repouso.
  • Isolamento lógico dos dados de cada cliente.
  • Controlo de acessos e autenticação.
  • Registos de atividade e cópias de segurança.
  • Isolamento de cada cliente por esquema próprio na base de dados.
  • Segurança ao nível da linha, RLS, ativada e forçada nas tabelas por cliente.
  • Contexto do cliente definido por transação, sem estado partilhado entre clientes.

Anexo 3, subcontratantes ulteriores

Ver a página de subcontratantes, que faz parte integrante deste acordo.